sábado, 7 de setembro de 2013

ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Apresentei dia 02 de setembro em sessão da Câmara um indicativo para a criação do “Orçamento Impositivo”

A iniciativa prevê que parte do orçamento do Executivo seja destinada aos vereadores, através de emendas, para as necessidades identificadas como mais necessárias.

A projeção inicial é de que 3 e no máximo 5% do orçamento Executivo seja destinado para as emendas.

– A proposta é de que os quinze vereadores possam conversar, dividir este dinheiro e decidir onde ele será aplicado através de emendas. Então o prefeito terá de cumprir essas emendas.

Reconheço que, para ser legal, o projeto de lei deve ser apresentado pelo chefe do Executivo.

– O prefeito precisa apresentar uma lei e nós aprovaremos.

Levando em conta o orçamento atual do município, cada vereador teria direito de destinar, anualmente, em torno de R$ 200 mil através de emendas.

O Executivo precisará dos vereadores para aprovar o orçamento do ano que vem, o que reforçará a pressão para que o Chefe do Executivo Municipal, atenda ao apelo, criando o Orçamento Impositivo.
–Foto: Diego Vilela

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