sexta-feira, 27 de abril de 2012

Vereador Madrid Participa de Audiência Pública na AL que Debateu Ações do Governo com vistas ao Fim dos contratos de Pedágios no RS


A Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou uma audiência pública ontem dia 26 de abril de 2012, às 9h30, no Espaço de Convergência Deputado Adão Pretto, térreo do Palácio Farroupilha, para debater ações do governo estadual com relação ao encerramento dos contratos de pedágios no RS. Outras duas comissões também se reúnem hoje.

A audiência publica foi requerida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT) e debateu ainda quais os modelos de pedagiamento estudados para implantação nas rodovias gaúchas a partir do encerramento dos atuais contratos.


O vereador Madrid (PP) Junto com a Vice Prefeita Mariza Eslabão, representaram Canguçu nessa audiência, Madrid Faz parte do Comitê Gaucho de Controle Social e defende as propostas impostas pelo Comitê. Algumas propostas chamaram atenção, como a o Deputado Miki Brier (PSB) que defende a cobrança proporcional ao trajeto percorrido dando exemplos de alguns países que fazem isso, a proposta está baseada em uma cobrança onde o veiculo pagaria de acordo com os quilômetros que percorresse na rodovia, o deputado ainda comentou que os preços cobrados atualmente são injustos, onde um veículo que percorre 10 quilômetros paga o mesmo preço do veículo que percorre 100 quilômetros.
Como convidado Principal o Secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Alburqueque,defendeu a criação de uma empresa pública para gerenciar e fiscalizar os pedágios, mas ouviu com atenção as propostas impostas pelos participantes da Audiência.
Os atuais contatos de pedágio vencer em 2013, obrigando o Estado a apresentar uma proposta. O Rio grande do Sul tem 1.800 quilômetros de estradas administradas por concessionárias, sendo 983 quilômetros de rodovias federais e 817 quilômetros estaduais.


DEPUTADO FEDERAL AFONSO HAMM VISITA A 7ª FECICAN

Foto: Ricardo Moura

Na noite de quinta-feira, dia 26 de abril, esteve em Canguçu o Deputado Federal Afonso Hamm, que acompanhado pelo Vereador Madrid visitou os estandes da 7ª FECICAN - Feira do Comércio de Indústria de Canguçu. Onde mais tarde foi realizada a abertura oficial do evento.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

CONSULTA POPULAR!



Reunidas na tarde desta quarta - feira, no Auditório Zandir Zanotelli da Universidade Católica de Pelotas - UCPel, representações e lideranças da Zona Sul, sob a coordenação do COREDE/Sul discutiram e aprovaram as 10 Áreas Básicas, as quais deverão orientar as construções e votações de suas prioridades através de projetos, pelos quais buscarão a obtenção de recursos do Orçamento do Estado.
Inicialmente, haviam 15 Áreas Temáticas, as quais foram debatidas pelos participantes, tendo havido uma discussão intensa, até se chegar a uma definição pelos percentuais a serem destinados a cada uma, resumindo-as a um número de 10. O setor que mais dificultou o entendimento entre as representações foi o da Segurança Pública, representado pelas Corporações Policiais (Civil e Militar), que se mostraram até certo ponto das discussões, irredutíveis em reduzir o percentual de 20 %, inicialmente, propostos. Como havia a necessidade de adequar os percentuais ao patamar dos 100 % dos recursos destinados, a relutância do setor em reduzir foi até o último instante, sendo necessária uma reunião de grupo, entre todos os representantes setoriais, sendo que todos já haviam concordado com as reduções, até que também o da Segurança concordasse em fixar sua parcela em 16%.


Na abertura da Plenária, o presidente do COREDE -Sul, prefeito Cássio Mota saudou a todos, dizendo que valorizava demais essa ação, referindo-se ao Processo da Participação Popular e Cidadã, defendendo o cumprimento por parte do Governo do Estado do pagamento dos passivos oriundos de Consultas anteriores e que vários municípios ainda não receberam. Pediu o entrosamento de todos os Prefeitos, COMUDES e lideranças, no sentido de serem propositivos, em favor das reivindicações.

O que as comunidades pedem reflete as necessidades da Região, disse, pedindo muita tranquilidade durante todo o processo referente às prioridades.

Cecília Hipólito, representante do Governo do Estado no encontro, na condição de coordenadora da Secretaria de Planejamento do Estado também saudou aos participantes ressaltando o compromisso firmado pelo governador Tarso Genro com o agendamento dos R$ 85 milhões, os quais servirão para o pagamento dessas pendências de processos anteriores, para com os municípios gaúchos. Também afirmou que é compromisso do governo distribuir entre as Regiões os mesmos valores do ano de 2011. Esse processo está se aprimorando, o programa de redução das desigualdades regionais é uma das prioridades do Governador do estado, frisou.



Ao final, depois de longo debate e até alguns desentendimentos mais fortes em cima da divisão de recursos, em percentuais para as diferentes áreas, o quadro ficou assim definido, quando às 10 Áreas e os respectivos percentuais de aplicação do total de R$ 13.610.888,00 milhões que serão destinados para a Região Sul do Estado:

1º -Desenvolvimento Econômico - 6 %
2° -Desenvolvimento Rural - 8 %
3º -Saúde - 15 %
4º -Segurança Pública - 16 %
5º -Irrigação - 12 %
6º -Turismo, Esporte e Lazer - 5 %
7º -Desenvolvimento Social e Erradicação da Pobreza - 8 %
8º -Desenvolvimento Urbano e Saneamento - 8 %
9º -Infraestrutura e Logística - 10 %
10ª -Educação Básica, Profissional e Técnica - 12 %

Link de origem: www.cguemquestao.blogspot.com

quinta-feira, 19 de abril de 2012

PROJETO PARA ISENTAR O PEDÁGIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA!

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) apresentou um Projeto de Lei 3624/2012 que tem como objetivo alterar o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, para isentar os veículos transportando pessoas com deficiência do pagamento de pedágio nas rodovias federais.
A justificativa do parlamentar é que muitas pessoas utilizam com frequência as rodovias federais para se deslocarem entre municípios vizinhos, para trabalhar, estudar ou buscar serviços especializados. Hamm comenta que a demanda por tratamentos de saúde, a inserção no mercado de trabalho e a busca de oportunidades na educação induzem os deslocamentos diários
das pessoas com deficiência, muitos dos quais realizados em rodovias federais concedidas à iniciativa privada, que cobram pelo uso da via.

Conforme o parlamentar, o valor do pedágio pago frequentemente pesa no orçamento doméstico, sobretudo para as pessoas com deficiência, premidas pelos custos do atendimento contínuo de suas necessidades. “Ao isentar o veículo que esteja transportando pessoa com deficiência, seja condutor ou passageiro, do pagamento de pedágio nas rodovias federais, este projeto de lei estabelece um apoio significativo à categoria”, assinala o parlamentar ao ressaltar que o projeto tem importante alcance social.

VEREADOR ENVIOU SUGESTÃO
O Vereador César Madrid (PP) enviou, em março 2011, uma correspondência - via plenário - pedindo a elaboração de um projeto com o mesmo teor. Uma cópia também foi enviada a Senadora Ana Amélia Lemos. Madrid comemorou a ação quando foi comunicado pela assessoria do deputado federal.

terça-feira, 17 de abril de 2012

VEREADOR MADRID PARTICIPA DA AUDIENCIA PUBLICA DO COREDE SUL

Mais de 400 pessoas lotaram o auditório D. Antônio Záttera, da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) na tarde desta segunda-feira (dia 16) para participar da Audiência Pública Regional do Plano de Desenvolvimento do Corede-Sul. O evento teve como objetivo apontar as prioridades da comunidade para o Orçamento 2013 do Governo do Estado.

Entre os participantes da audiência pública estavam o Secretário Estadual de Planejamento do RS Jão Afonso Mota, o presidente do Corede Sul Cássio Mota, Deputados Federal e Estadual, Conselheiros do Corede Sul, Prefeitos, Vereadores e representantes de entidades.
Do Comude Canguçu além do Presidente Cássio Mota, o Presidente do Comude Sr. Reginaldo Maciel, Verador Madrid representando o Legislativo Canguçuense, o Secretário Municipal de Agricultura Pecuaria e Abastecimento Philipe Santos, representantes da Emater, Sinca, e Sindicato dos Trablahadores Rurais e Cosulati. 

“Nós acreditamos muito nesse processo. Se hoje não temos falta de água ou se conseguimos ampliar o atendimento de saúde em nosso município, isso aconteceu graças a Consulta Popular”, disse o prefeito de Canguçu e presidente do Corede-Sul, Cássio Motta.




sexta-feira, 13 de abril de 2012

MADRID FALA NA TRIBUNA SOBRE PEDÁGIOS



O Vereador Progressista César Augusto Madrid usou da tribuna da Câmara de Vereadores para fazer um relato de sua ida a Porto Alegre na quarta-feira (11) onde participou de reunião do Comitê Gaúcho de Controle Social, que tem discutido a renovação das concessões das praças de pedágio. O Vereador acusou o governo do estado de não cumprir o que foi prometido durante a campanha politica, que seria o fim dos atuais modelos de pedágios. Madrid disse que durante a reunião foram surpreendidos pelo anúncio de que no dia 30 de abril seria lançado o edital para as empresas disputarem praças de pedágio. "Isso motivou a convocação dos COREDES hoje (12) e amanhã (13) terá uma nova reunião em Porto Alegre envolvendo o comitê", falou.
Madrid lembrou que durante reunião na Casa Civil do Estado neste ano o grupo chegou a cogitar a hipótese de que o governo gaúcho negociaria secretamente as renovações. "Na época eles ameaçaram abandonar as conversas alegando que isso jamais aconteceria. E agora está acontecendo", comentou.
O comitê tem se reunido desde 2009 para debater os pedágios. Segundo Madrid o governo coloca propostas no papel e depois não cumpre. "Isso nos deixa frustrados e só nos resta lamentar a falta de compromisso do governo gaúcho", encerrou.

No vídeo o vereador falou, em Fevereiro, aos presentes na reunião dentro da Casa Civil do Governo Gaúcho. Já existia suspeita de ações para renovação dos pedágios.
OBRAS
Madrid também agradeceu a Secretaria de Obras por ações desenvolvidas na Rua Valdeci Santos Ávila.

MAGISTÉRIO
César Madrid também tocou no assunto envolvendo o magistério, que foi pauta de várias ações no legislativo nesta semana. Ele disse que, infelizmente, não foi acatada a vontade do Executivo de ajudar alguns professores que recebem menos que o piso da categoria, aproximadamente 32 servidores. "o Executivo quis cumprir o que é certo e dar os direitos e o SIMCA (sindicato dos municipários) quis diferente e venceu a idéia do SIMCA", falou. Sobre a pedida de 6% de aumento para o magistério, Madrid lembrou que não é a única categoria que existe dentro da Prefeitura. "Todos merecem aumento e tem que ser calculado de acordo com o que se pode ser pago", disse.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

ORDEM DO DIA 12 DE ABRIL DE 2012

 
REDAÇÃO FINAL:

Redação Final- Processo n° 057/12- Mensagem Executiva n° 042/12- Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar de forma temporária e emergencialmente pessoal para Escolas Municipais, a cargo da Secretária de Educação e Esportes e dá outras Providências. ............Executivo Municipal.

REQUERIMENTOS:

N° 417/12- Pedido de providências ao Executivo Municipal, solicitando reforma de um pontilhão no corredor ao lado da Escola Santa Maria. ..............................................................Ailto Rodrigues.
N° 419/12- Pedido de providências ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento e encascalhamento no corredor dos Peres, 1° distrito. .......................................................Zilmar Rosa.
N° 420/12- Pedido de providências ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento, encascalhamento e roçada na estrada principal da Cox. Dos Cunhas -Corredor dos Quintana. ............................Zilmar Rosa.
N° 421/12- Solicita que a Mensagem Executiva N° 033/12 seja discutida e votada na presente Sessão Ordinária. ..........................................................................................................César Madrid.
N° 422/12- Solicita que a Mensagem Executiva N° 043/12 seja discutida e votada na presente Sessão Ordinária. ..........................................................................................................César Madrid.
N° 423/12- Pedido de providências ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento e encascalhamento no corredor dos Pires, 1° distrito. ..........................................................João Sodré.
N° 424/12- Envio de Correspondência a Gerencia da Caixa Econômica Federal, solicitando que sejam fornecidas cópias dos contratos para os moradores do Condomínio Manoel Popilio da Fonseca. .............................................................................................................................João Sodré.
N° 425/12- Pedido de providências ao Executivo Municipal, solicitando construção de uma ponte no corredor dos Orex, 1° distrito. ......................................................................................João Sodré.
N° 426/12- Pedido de providências ao Executivo Municipal, solicitando alargamento e pavimentação da Rua Hipólito Ribeiro. ............................................................................João Sodré.
N° 427/12- Pedido de providências ao Executivo Municipal, solicitando a construção de lixeiras comunitárias nas travessas 01,02,03,04 e 05 da estrada das Pedreiras. ...........................João Sodré.
N° 228/12- Pedido de providências ao Executivo Municipal, solicitando ações em relação aos requerimentos protocolados, 377/09,394/09,1.179/09,610/09,718/09,890/09,891/09,110/10 e 088/11.................................................................................................................................João Sodré.
N° 229/12- Pedido de providências ao Executivo Municipal, solicitando a construção de um abrigo em ponto de ônibus no Passo dos Oliveiras. ....................................................................João Sodré.
N° 430/12- Pedido de providências ao Executivo Municipal, solicitando manutenção e limpeza de bueiros na Estrada da Pedreira. ..........................................................................................João Sodré.
N° 431/12- Pedido de providências ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento e encascalhamento, n estrada da Coxilha dos Cunhas. .................................................Ailto Rodrigues.
N° 432/12- Pedido de providências ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento, encascalhamento e aterramento na cabeceira da ponte do Corredor dos Nornberg..Ailto Rodrigues.
N° 433/12- Pedido de providências ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento e encascalhamento na estrada principal da Coxilha dos Amaral, 1° distrito. .......................João Sodré.
N° 434/12- Pedido de providências ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento, alargamento e encascalhamento no corredor do Viveiro do Calendro. ................................................João Sodré.
N° 435/12- Pedido de providências ao Executivo Municipal, solicitando que seja criada na estrutura administrativa do Município a Casa de Passagem. ...........................................................João Sodré.
N° 436/12- Pedido de providências ao Executivo Municipal, solicitando que seja designada assistente social pra visita a casa da Srª Benta Sodré, Faxinal. .........................................João Sodré.

MOÇÃO:

N° 418/12 – Moção de Pesar pelo falecimento de Vera Regina Santos de Souza............................................................................................................................... Arion Braga.
COMUNICAÇÕES DIA 12/04/12
WENDEL MOTA VILELA
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
JOAQUIM PAULO NUNES
GRANDE EXPEDIENTE DIA 16/04/12
GILBERTO DORING DEGAR
JOÃO LUIS MENDES SODRÉ
JOAQUIM PAULO NUNES.
Jeferson Aguiar
Diretor Administrativo


 
O Vereador Madrid (PP) participou na última quarta-feira (11)de mais uma reunião do Comitê Gaucho de Controle Social, na cidade de Porto Alegre, em mais uma tentativa de frear as  ações silenciosas do Governo Tarso em relação a renovação das praças de pedágios, após uma promessa de campanha e um termo de compromisso assinados prometendo não renovar nenhum contrato com as Concessionárias de Pedágios, onde são cobrados valores absurdos no nosso Estado, fica cada vez mais evidente a movimentação nos bastidores por parte das empresas concessionárias , assim como o prometido ao Magistério, o Governador Tarso prova mais uma vez que não gosta de cumprir promessas e acordos, o Comitê tomou conhecimento que uma nova Licitação será apresentada aos Deputados no Dia 30, após conhecimento o Comitê corre contra o tempo e contra o Governo para enviar ao Ministério Público Federal, Estadual e o Tribunal de Contas, documentos que apresentam diversos erros nos contratos feitos entre governo e concessionárias e assim conseguir parar esse absurdo que está ocorrendo em nosso estado.








Vereador Ficaliza Obras na Rua Valdeci dos Santos Ávila

O Vereador Madrid foi nessa Quarta-feira dia 11 de abril de 2012, Até a rua Valdeci dos Santos Ávila fiscalizar um serviço pedido através de seu gabinete ao Secretário Municipal de Trasporte, Trânsito e Obras Públicas Roni Diogo, obra que está sendo concluída graças a esse trabalho em conjunto.

terça-feira, 10 de abril de 2012

ADEQUAÇÃO DOS SALÁRIOS MENORES!

De autoria do Vereador Cesar Madrid (PP) a mensagem 045/2012 dispõe sobre a complementação de vencimentos devida aos servidores públicos municipais. O projeto de lei busca beneficiar os servidores públicos municipal que recebem a menor remuneração dentro do quadro geral foi aprovado por unanimidade e deve beneficiar a camada menos privilegiada do funcionalismo.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

ORDEM DO DIA 09 DE ABRIL DE 2012

PROCESSOS

N° 016/12- Oficio Tribunal de contas referente a prestação de contas do Executivo Municipal do Exercício 2009.....................................................................................................Tribunal de Contas.
N° 059/12- Mensagem Legislativa n° 021/12- Dispõem sobre a fixação do Subsidio dos Vereadores para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências. ..............................................Mesa Diretora.
N° 060/12- Mensagem Legislativa n° 022/12- Dispõem sobre a fixação do Subsidio dos Secretários Municipais....................................................................................................................Mesa Diretora.
N° 061/12- Mensagem Legislativa n° 023/12- Dispõem sobre a fixação do Subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quatriênio 2013/2016. .................................................................Mesa Diretora.

MENSAGEM
Executiva N° 033/12- Suplementa dotações orçamentárias no valor de R$ 351.050,00 e dá outras providências. .....................................................................................................Executivo Municipal.
Executiva N° 043/12- Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar, temporária e emergencialmente, pessoal, para a Secretaria Municipal de Educação e Esportes e dá outras providências. .....................................................................................................Executivo Municipal.
Executiva N° 044/12- Dá nova redação ao Artigo 13 e do parágrafo único do Artigo 35 da Lei n° 1.532/1994, de 16.12.1994, que dispõem sobre o plano de carreira do Magistério público Municipal...........................................................................................................Executivo Municipal.
Executivo N° 045/12- Dispõem sobre a complementação de vencimentos devida aos servidores públicos Municipais. .........................................................................................Executivo Municipal.
Legislativa N° 025/12- Da nova denominação a Avenida de nossa cidade para José Fernando de Matos Mota e dá outras providências. ..........................................................................Wendel Vilela.

REQUERIMENTOS:

N° 388/12- Solicita que a Mensagem Executiva N° 041/12 seja discutida e votada na presente Sessão. (Transf. Disc. E Votação em 02/04/12)........................................................... Wendel Vilela.
N° 391/12- Solicita que a Mensagem Executiva N° 042/12 seja discutida e votada na presente Sessão. (Transf. Disc. E Votação em 02/04/12)........................................................... César Madrid.
N° 400/12- Pedido de Providências ao Executivo Municipal, solicitando ações que visem resolver problemas no transporte escolar das escolas Vinte de Setembro e La-sale. ......................João Sodré.
N° 401/12- Pedido de Providências ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento e alargamento no corredor dos Schuenson, 4° distrito. ........................................................João Sodré.
N° 402/12- Solicita que as Mensagems Executiva N° 039/12 e 040/12 sejam discutidas e votadas na presente Sessão Ordinária. .......................................................................................César Madrid.
N° 404/12- Pedido de Providências ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento e encascalhamento na estrada da Encruzilhada dos Grilos. .........................................Ailto Rodrigues.
N° 405/12- Pedido de Providências ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento e encascalhamento no corredor ao lado da Escola Santa Maria. ..................................Ailto Rodrigues.
N° 406/12- Pedido de Providências ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento e encascalhamento no corredor que entra ao lado da Com. Martin Lutero. ......................Zilmar Rosa.
N° 407/12- Solicita que a Mensagem Legislativa n° 001/12 seja incluída, discutida e votada na Sessão Ordinária do dia 09/04/12. ..................................................................................Arion Braga.
N° 409/12- Envio de correspondências pra o Sr. Eduardo Aspesi, diretor da Empresa de telefonia móvel OI, solicitando providencias com relação a cobertura da referida operadora. ...... João Sodré.
N° 410/12- Pedido de Providências ao Executivo Municipal, solicitando limpeza em bueiros no travessão do Vili Vebr, 2° distrito. ....................................................................................João Sodré.
N° 411/12- Envio de Correspondência ao DAER, solicitando que seja feito “recuo” para construção de parada de ônibus na RS 471, 3° distrito. .......................................................................João Sodré.
N° 412/12- Solicita que a Mensagem Legislativa n° 014/12 seja apreciada e votada na Sessão do dia 16/04/12. .......................................................................................................................Gerson Nunes.
N° 413/12- Pedido de Providências ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento e encascalhamento na estrada principal da Solidez, 1° distrito. ......................................Gerson Nunes.
N° 414/12- Pedido de Providências ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento, encascalhamento e roçada no corredor que da acesso a Coxilha dos Cavalheiros. ......Gerson Nunes.
N° 415/12- Pedido de Providências ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento, encascalhamento e alargamento no corredor do Sr Adão Moreira. ...................................João Sodré.
N° 416/12- Pedido de Providências ao Executivo Municipal, solicitando patrolamento, encascalhamento e alargamento no corredor dos Cardoso, 2° distrito. ............................João Sodré.

MOÇÃO:

N° 403/12 – Moção de Pesar pelo falecimento de Aranita Cardoso Valadão.......... Bancada/PMDB.
N° 408/12- Moção de reconhecimento para o Sr. Vinício Cassiano. ..........................Joaquin Paulo.
GRANDE EXPEDIENTE DIA 09/04/12
ARION LUIS BORGES BRAGA
CESAR AUGUSTO B. MADRID
GERSON CARDOSO NUNES
COMUNICAÇÕES DIA 12/04/12
WENDEL MOTA VILELA
UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES
JOAQUIM PAULO NUNES

segunda-feira, 2 de abril de 2012

MADRID FAZ PROJETO PARA ADEQUAÇÃO A LEI DE PAVIMENTAÇÃO


Foto: Ricardo Moura

O vereador Csar Madrid do Partido Progressista preparou um projeto de lei que visa realizar adequações que possam facilitar a Pavimentação no municipio de Canguçu, devido que a legislação vigente não define os percentuais que deverão serem suportados na execução de obras e serviços de pavimentação de ruas e logradouros públicos municipais, quando a obra for iniciativa dos proprietários.
CONSIDERANDO a necessidade de clarificar a legislação, bem como normatizar o seu funcionamento.
CONSIDERANDO a competência desta Egrégia Casa para legislar sobre a matéria, é que encaminho ao douto Plenário o presente PROJETO DE LEI que visa a dar nova redação ao artigo 2° e inciso II do artigo 3° da lei n° 2265/2003 para a douta discussão e aprovação, após a devida tramitação regimental.
Conheça o Projeto de Lei
PROJETO DE LEI N° 020/2012



DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° e AO INCISO II DO ARTIGO 3° DA LEI N° 2265/2003

Art. 1° - Altera o Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2° - Sendo de iniciativa dos proprietários, arcarão eles com o custo total da obra, incluindo a mão de obra necessária a sua execução, podendo a Municipalidade, reconhecendo o interesse público, contribuir com o projeto arquitetônico da obra, serviços de terraplanagem, e com areia necessária a sua execução, não podendo neste caso, a participação da municipalidade ultrapassar ao percentual de trinta (30) por cento de seu valor total.”

Art. 3° - Altera o inciso II do Art. 3°, que passa a ter a seguinte redação:

“II – poderão pleitear a participação da Municipalidade de conformidade com o Art. 2°, a qual com a aprovação do projeto, indicará se participará ou não, determinando a forma de pavimentação a ser utilizada em cada obra.”

Art. 4° - Revogada as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.